Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | 20/02/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_10-2026.pdf |
| PARECER JURÍDICO À EMENDA Nº 01 | PARECER JURÍDICO | 24/02/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_emenda_01_plo_10-2026.pdf |
| PARECER DE COMISSÃO | PARECER DE COMISSÃO | 24/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | p_clj_plo_10-2026_e_emenda_01.pdf |
| RESPOSTA DO EXECUTIVOE EMENDA Nº 01 | Avulso | 25/02/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | resposta_executivo_plo_10-2026.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS | PARECER DE COMISSÃO | 25/02/2026 | COMISSÃO DE OBRAS | pco_plo_10-2026.pdf |
| EMENDA 02 | Emenda | 17/03/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL | emenda_no_02_ao_plo_10-2026.pdf |