Requerimento nº 125 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
125
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Goncalves Araujo (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 17:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 08/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.903/2015, com redação dada pela Lei nº 7.204/2025, autorizando o Município de Pará de Minas a dispor servidores públicos efetivos à APAE, mediante Convênio de Cooperação Técnica, para assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e o direito à educação dos alunos da instituição.
Indexação
Observação