Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 09/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_16-2025.pdf |
| Comissão de Finanças | PARECER DE COMISSÃO | 09/04/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS | pcf_plo_16-2025.pdf |
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 21/03/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_16-2025.pdf |
| DOCUMENTOS ANEXOS | Avulso | 14/02/2025 | EXECUTIVO MUNICIPAL | documentos_plo_16-2025.pdf |