Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
154
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
2763
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.843, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o PAS – Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse
pecuniário a todos os servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências
pecuniário a todos os servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências
Indexação
Observação