Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
138
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
2540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 6.577, de 1o de julho de 2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de
vulnerabilidade social e dá outras providências.
vulnerabilidade social e dá outras providências.
Indexação
Observação