Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 22/06/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_54-2023.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 26/06/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | p_clj_plo_54-2023.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 26/06/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emenda_01_plo_54-2023.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS | PARECER DE COMISSÃO | 26/06/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE | p_cospma_plo_54-2023.pdf |
| PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR | Parecer Jurídico | 30/06/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pjc_plo_54-2023.pdf |