Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 35/2023 | Parecer Jurídico | 19/04/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_35-2023.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 08/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_35-2023.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 08/05/2023 | VEREADORA IRENE MELO FRANCO | emenda_no_01_plo_35-2023.pdf |
| SUBSTITUTIVO Nº 01 | Emenda | 17/05/2023 | COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | subst_01_ao_plo_35-2023.pdf |
| SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DA EMENDA Nº 01 | Avulso | 24/05/2023 | VEREADORA IRENE MELO FRANCO | oficio_no_21-2023_gabinete_da_vereadora_irene_melo_franco.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 29/05/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pc_substitutivo__plo_35-2023.pdf |