Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/01/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plc_09-2022.pdf |
| ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E LISTA DE PRESENÇA | Ata de Reunião | 13/03/2023 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano | ata_audiencia_publica_17.11.22_-plano_diretor.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 13/03/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pc_plc_09-2022.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE OBRAS | PARECER DE COMISSÃO | 20/03/2023 | COMISSÃO DE OBRAS | pco_plc_09-22.pdf |
| EMENDA N° 01 | Emenda | 20/03/2023 | VEREADOR LEANDRO GUIMARÃES VIEIRA | emenda_n_01_ao_plc_09-2022.pdf |
| PARECER JURÍDICO À EMENDA N° 01 | Parecer Jurídico | 27/03/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | parecer_juridico_emenda_01_plc_09-223.pdf |
| PARECER Á EMENDA Nº 01 PLC 09/2023 | PARECER DE COMISSÃO | 28/03/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_emenda_no_01_plc_09-22.pdf |