Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 não possui Texto Articulado.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
1740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022
Observação
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022