Requerimento nº 1097 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1097
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
1632
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz enviar para esta Câmara projeto de lei autorizando doações de área de terreno a entidades/empresas etc. que receberam, por meio de lei, concessão de direito real de uso, com posterior doação, verificando-se os casos em que venceu o período de vigência de tal direito, sendo cumpridas as condições e obrigações constantes da lei de concessão.
Indexação
Observação