Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | 05/09/2022 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_118-2022.pdf |
| COMISSÃO MEIO AMBIENTE | PARECER DE COMISSÃO | 19/09/2022 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE | pc_meio_ambiente_plo_no_118-2022.pdf |
| EMENDAS 1,2,3,4 | Emenda | 19/09/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emendas_1234_plo_118-22.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 19/09/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_118-2022.pdf |