Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | 29/06/2022 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_57.22.pdf |
| EMENDA Nº 01 | Emenda | 23/08/2022 | LÉO DO DEPÓSITO | emenda_01_plo_57-2022.pdf |
| EMENDAS 02 E 03 AO PROJETO 57/2022 | Emenda | 23/08/2022 | MARCILIO | emendas_02_e_03_plo_57_-2022.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE OBRAS | PARECER DE COMISSÃO | 23/08/2022 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE | pc_plo_57-2022.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 25/08/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_57-2022.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 25/08/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_emendas_123_plo_57-2022.pdf |