Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PEDIDO PRORROGAÇÃO PRAZO ANÁLISE PROJETO | Requerimento | 17/06/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | prorrogacao_prazo_plc_10-2021.pdf |
| PARECER JURÍDICO AO PLC 10/2021 | PARECER JURÍDICO | 02/07/2021 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plc_10-2021.pdf |
| COMISSÃO DE SAÚDE E COMISSÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MUN | PARECER DE COMISSÃO | 09/09/2021 | COMISSÃO DE SAÚDE E PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE | pc_plo_10-2021.pdf |
| PARECER EM SEPARADO PRESIDENTE DA COMISSÃO L.JUSTI | PARECER DE COMISSÃO | 14/09/2021 | PRESIDENTE DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_separado_plc_10-2021.pdf |
| PARECER RELATORA COMISSÃO L.JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 14/09/2021 | RELATORA DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_relatora_plc_10-2021.pdf |