Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 26
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 25/08/2025 | Reunião da Comissão | Parecer aos Projetos de Lei | reuniao_clj_dia_25-08-2025.pdf |
| 07/07/2025 | Reunião da Comissão | Parecer aos Projetos de Lei | ata_clj_07-07-2025.pdf |
| 23/06/2025 | Reunião da Comissão | Parecer aos Projetos de Lei | ata_clj_23-06-2025.pdf |
| 21/05/2025 | Reunião da Comissão | Parecer aos Projetos de Lei | ata_clj_21-05-2025.pdf |
| 23/02/2026 | Reunião da Comissão | discussões sobre PL 06/26, PL 12/26, PLC 01/26 e PLC 03/26 | ata_03_-_23.02.2026.pdf |
| 30/03/2026 | Reunião da Comissão | Análise da resposta recebida ao ofício 06/2026-CLJ, relativo ao PLO 10/2026 | ata_07_-_30.03.2026.pdf |