Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 26
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 18/05/2026 | Reunião da Comissão | Reunião para emissão de pareceres acerca dos PLs 29/06 e 30/06, PLC 06/26 e PRE 03/2026, e pareceres a moções 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 | ata_15_-_18.05.2026.pdf |
| 11/05/2026 | Reunião da Comissão | Reunião sobre aos PLs 25 e 27, e sobre o PLC 03 e respectiva emenda | ata_14_-_11.05.2026.pdf |
| 07/05/2026 | Reunião da Comissão | Reunião com Secretário Fernando Amaral sobre PLC 03/2026 | ata_13_-_07.05.2026.pdf |
| 04/05/2026 | Reunião da Comissão | Reunião para discussões sobre PLC 03/2026, PLs 16 e 19/2026 e parecer de moção | ata_12_-_04.05.2026.pdf |
| 27/04/2026 | Reunião da Comissão | Reunião para discussões sobre PLCs 01, 03 e 04/2026 e sobre PLs 16, 18 e 22/2026 | ata_11_-_27.04.2026.pdf |
| 22/04/2026 | Reunião da Comissão | Reunião sobre PL 15/2026, que deliberou pela solicitação de retirada de pauta e designação de audiência pública. | ata_10_-_22.04.2026.pdf |
| 14/04/2026 | Reunião da Comissão | Reunião para discussões sobre o PLC 01/2026 | ata_09_-_14.04.2026.pdf |
| 06/04/2026 | Reunião da Comissão | Reunião para discussões sobre PLs 06, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2026 e sobre PLCs 01 e 04/2026 | ata_08_-_06.04.2026.pdf |
| 30/03/2026 | Reunião da Comissão | Análise da resposta recebida ao ofício 06/2026-CLJ, relativo ao PLO 10/2026 | ata_07_-_30.03.2026.pdf |
| 23/03/2026 | Reunião da Comissão | Reunião para debates e análise do PC 01/2026, PLC 03/2026, PLO 13/2026 e PRE 01/2026 | ata_06_-_23.03.2026_.pdf |