17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Altera a redação do artigo 35 da Lei Complementar n.º 6.045, de 13 de junho de 2017.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciatura e fiscalização sanitária de estabelecimento privados que prestam serviços de recreação, guarda ou acolhimento de crianças de 0 a 5 anos, conhecidos como " hoteizinhos infantis" ou casas de recreação, não enquadrados como unidades de ensino, no âmbito do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Votação em bloco das Moções de Aplausos nº 27, 28, 29, 30, 31 e 32/2026 apresentadas na reunião ordinária do dia 12/05/2026.

Moção de Aplausos para o Senador Carlos Viana

Moção de Aplausos para Vanessa Nogueira de Carvalho Campos

Moção de Aplausos para Campo do Rio Branco, pelos 70 anos de história.

Moção de Aplausos à empresa Granja Pôr do Sol.

Moção de Aplausos à Escola Advance Instituto de Ensino

Moção de Aplausos Especial para Douglas Batista Xavier.

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 12/05/2026.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a instalação de um quebra-molas na avenida Minas Gerais, bairro São José, antes ou após o cruzamento (nas proximidades do imóvel de nº 332).

Os vereadores Gustavo Duarte e Délio Alves, solicitam à Gestão Pública/Gabinete do Prefeito, que encaminhem informações sobre a análise da sugestão de realizar um ajuste escalonado dos vencimentos dos servidores públicos por faixa de vencimentos, considerando à inclusão na Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2027