27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.

MARIA PERPÉTUA PEREIRA CARNEIRO, SOLICITA USO DA TRIBUNA PARA FALAR SOBRE EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS ENTRE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E SOBRE OS PROJETOS DE LEI QUE ASSEGURE AOS ACSs PELO PROCESSO SELETIVO DE 2018 E 2022, TAIS COMO FÉRIAS PRÊMIO E QUINQUÊNIOS.

RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS, requer uso da tribuna para falar sobre: - Aplicação dos recursos da Cale em Meireles: - Pelo recente anúncio da degradação da Serra do Caracol que deveria ser um patrimônio municipal devido a várias espécies de fauna e flora, além de servir de acesso também ao povoado de Meireles.

Institui o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos no município de Pará de Minas.

Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 03 (três) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, ao Instituto Casa Padre Libério, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

EMENDA Nº 01 AO PLO 110/2025

Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 03 (três) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, ao Instituto Casa Padre Libério, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Para de Minas, à Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e B. Santa Edwiges - ABED - Projeto Pequeno Cidadão, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e da outras providências.

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 111/2025

Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Para de Minas, à Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e B. Santa Edwiges - ABED - Projeto Pequeno Cidadão, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e da outras providências.

Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 05 (cinco) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Para de Minas, à Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA - Projeto Casa da Esperança, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

EMENDA Nº 01 AO PLO 112/2025

Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 05 (cinco) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Para de Minas, à Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA - Projeto Casa da Esperança, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pará de Minas a promover disposição de até 11 (onze) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 113/2025

Autoriza o Município de Pará de Minas a promover disposição de até 11 (onze) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 5.903, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos efetivos à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas.

Altera o caput do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 5.903, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos efetivos à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas.

Revoga a Lei Municipal 6.384/2019.

Revoga a Lei Municipal 6.384/2019.

Autoriza Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Inspetoria São João Bosco – Patronato, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

EMENDA Nº 01 AO PLO 116/2025

Autoriza Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Inspetoria São João Bosco – Patronato, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.

Denomina vias no povoado de Penhas, no município de Pará de Minas.

Denomina vias no povoado de Penhas, no município de Pará de Minas.

Denomina Tânia Márcia Barbosa Silva a Unidade Básica de Saúde localizada na rua São Sebastião, nº 15, no Distrito de Tavares de Minas, neste município.

Denomina Tânia Márcia Barbosa Silva a Unidade Básica de Saúde localizada na rua São Sebastião, nº 15, no Distrito de Tavares de Minas, neste município.

Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Pará de Minas

Denomina Guilherme Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Travessa Santa Cruz, s/nº, no bairro JK, nesta cidade.

Denomina Guilherme Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Travessa Santa Cruz, s/nº, no bairro JK, nesta cidade.

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 19/08/2025.

O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que informe ao Gabinete deste Vereador as razões pelas quais a funcionalidade “Obras Municipais” no sítio oficial da Prefeitura não vem sendo atualizada periodicamente. Adicionalmente, solicito que seja informado se medidas concretas serão empreendidas para que a funcionalidade volte a funcionar corretamente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de agosto de 2025.