Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Promove alterações na Lei nº 6.584, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Pará de Minas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação