Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas.

PEDIDO DE USO DA TRIBUNA PELOS CIDADÃOS KENEDE APARECIDO DA SILVA E WAGNER MAGELA FERREIRA EM REUNIÃO ORDINÁRIA

Promove adequações na Lei Municipal 6581/2021 e suas alterações, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências.

Promove correção de erro material na Lei Municipal 7.245/2025 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2026, na Lei Municipal 7.244/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2026/2029 e na Lei Municipal 7.128/2025, com as alterações da Lei Municipal 7.242/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no calendário oficial de eventos do Município de Pará de Minas.

Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no calendário oficial de eventos do Município de Pará de Minas.

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 19/02/2026.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de faixa para travessia e acessibilidade destinada a criança cadeirante na Rua Antônio Augusto Pinto, nº 31, Bairro Santa Edwirges, com o objetivo de garantir segurança, mobilidade urbana e o direito de ir e vir no trajeto até a Creche Pequeno Girassol.