Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.

Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.

1ª VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.

2ª VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.

1ª VOTAÇÃO

Emenda Oral nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025 apresentada na reunião ordinária do dia 14/10/2025.

Emenda Oral nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025 apresentada na reunião ordinária do dia 14/10/2025.

Emenda Oral nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025 apresentada na reunião ordinária do dia 14/10/2025.

Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.

2ª VOTAÇÃO

Altera o artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para Vereadoras, em conformidade com a Lei Orgânica.

1ª VOTAÇÃO

Altera o artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para Vereadoras, em conformidade com a Lei Orgânica.

2ª VOTAÇÃO

Votação em bloco das Moções de Aplausos nº 56, 57 e 58/2025 apresentadas na reunião ordinária do dia 14/10/2025.

Moção de Aplausos para a Engesp Construções Ltda

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A BASTOS BARBEARIA.

Moção de Aplausos para Leda Gonçalves e José Gomes Ferreira.

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 14/10/2025.

à Secretaria Municipal de Saúde:
Que seja avaliada e implementada a designação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender a população residente nas zonas rurais de nosso município.