Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura)

Ata da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.

O cidadão Thiago Pinto Verli solicita o uso da Tribuna Livre, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, em Reunião Ordinária, para explanar sobre o assunto: saúde e telemedicina.

Promove alterações na redação dos artigos 184, 185 e 191 da Lei Complementar 2.059/1982 que institui o Código de Posturas Municipais de Pará de Minas.

Promove alterações na redação dos artigos 184, 185 e 191 da Lei Complementar 2.059/1982 que institui o Código de Posturas Municipais de Pará de Minas.

Dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 6.556, de 05 de maio de 2021 que institui a Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira no município de Pará de Minas.

Altera dispositivos da Lei 6.556, de 05 de maio de 2021 que institui a Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira no município de Pará de Minas.

Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.

Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.

Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 30/09/2025.