1 - Ata de Reunião Ordinária nº 30 de 2025
Autores:
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
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APROVADO
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2 - Requerimento nº 1661 de 2025
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 2392
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O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues Nogueira, solicita o uso da Tribuna Livre na reunião ordinária do dia 23 de setembro de 2025 para falar sobre a III Semana "Diga Sim à Doação de Órgãos!".
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APROVADO
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3 - Requerimento nº 1664 de 2025
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 2395
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O cidadão Carlos Antônio Martins Barroca requer o uso da Tribuna Livre, nos termos regimentais, para falar a respeito do seguinte tema: Instituto de Engenharia da Universidade Federal de Viçosa – UFV em Pará de Minas.
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APROVADO
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4 - Requerimento nº 1675 de 2025
Autor: Outros - Outros
Número de Protocolo: 2406
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As cidadãs Jorquilene Costa Silva e Maria de Fátima Santos requerem o uso da Tribuna Livre, nos termos regimentais, para falar a respeito do seguinte tema: III Semana Municipal “Diga Sim à Doação de Órgãos”, cuja data nacional comemora-se no dia 27 de setembro, por isso é conhecida em todo país como “Setembro Verde”.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 2068
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Estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Autor: Délio Alves
Número de Protocolo: 2356
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Denomina Estrada Municipal Arnaldo Alves Ferreira a estrada de acesso do distrito de Bom Jesus do Pará ao distrito de Córrego do Barro, neste município.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Autor: Délio Alves
Número de Protocolo: 2356
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Denomina Estrada Municipal Arnaldo Alves Ferreira a estrada de acesso do distrito de Bom Jesus do Pará ao distrito de Córrego do Barro, neste município.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 2231
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Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério e na Lei Complementar Municipal nº 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Obs.: PEDIDO DE VISTA PELA COMISSÃO DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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9 - Votação em Bloco nº 41 de 2025
Autores:
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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 16/09/2025.
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APROVADO
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10 - Requerimento nº 1662 de 2025
Autor: Serginho do JK
Número de Protocolo: 2393
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O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário de Saúde, Dr. Gilberto Denoziro, que reúna com a equipe das Unidades Básicas de Saúde e dê comando aos médicos e equipe em geral para que trabalhe com mais responsabilidade, organização e comunicação na entrega das receitas médicas, e ainda, elabore um plano B para situações em que os médicos apresentarem atestados e não deixarem as receitas prontas.
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APROVADO
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