Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 42ª Legislatura)

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Altera a Lei nº 6.818, de 24 de outubro de 2022, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público e situados em imóveis edificados antes da Lei nº 13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.818, de 24 de outubro de 2022, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público e situados em imóveis edificados antes da Lei nº 13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências ( 21 a 28 de agosto) Assinam: Vereadora Irene Melo Franco e Vereador Gladstone Dias

Autoriza desafetação e posterior permuta de imóvel que enumera.

Autoriza desafetação e posterior permuta de imóvel que enumera.

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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2023

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Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 05/06/2023.

Moção de Aplausos para Altair da Paixão Correa Sampaio, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados ao município como comerciante há 21 anos, contribuindo na geração de emprego e renda, sendo exemplo de empreendedor.

Altera a Lei nº 6.818, de 24 de outubro de 2022, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público e situados em imóveis edificados antes da Lei nº 13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no município de Pará de Minas e dá outras providências.

O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar a CORREÇÃO nas placas de nomenclaturas das ruas GONÇALO no bairro Esplanada, e SÃO GONÇALO DO PARÁ no bairro Vila Maria.