Lei Ordinária nº 5.031, de 25 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5031
Ano
2010
Data
25/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS PATRONAIS DE INSS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 08/2010 - Autor: Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica