Lei Ordinária nº 5.592, de 27 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5592
Ano
2013
Data
27/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS POR OCASIÃO DO NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 157/2013 - Autoria: Mesa Diretora
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica