Projeto de Resolução nº 5 de 2021 | Apresentado em Plenário | 16/02/2021 (Projeto de Resolução nº 5 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2021
Unidade Local
DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO - DPLC
Unidade Destino
DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO - DPLC
Data Encaminhamento
16/02/2021
Data Fim Prazo
24/02/2021
Status
Apresentado em Plenário
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Art. 229. Parágrafo Único - Distribuídos os avulsos, o projeto ficará sobre a Mesa durante dez dias para receber emendas, após o que será encaminhado à comissão especial designada para seu estudo e parecer, não sendo mais permitida a apresentação de emendas."