Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2019 | RETIRADO PELO AUTOR | 15/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2020
Unidade Local
DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO - DPLC
Unidade Destino
DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO - DPLC
Data Encaminhamento
15/05/2020
Data Fim Prazo
Status
RETIRADO PELO AUTOR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Oficio 11/2020 enviado pelo Executivo Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando a Retirada de Pauta de Estudos e Deliberação de Aprovação do Projeto de Lei 35/2020, Mensagem 26/2020, que autoriza a alienação na modalidade de Concessão de Direito real de Uso de Terreno que delimita, nos termos da legislação de regência.