PARECER JURÍDICO - parecer jurídico de 30/11/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
parecer jurídico
Data
30/11/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
parecer as emendas da Comissão de Constituição e Justiça
Indexação
Texto Integral