PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 25/11/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
25/11/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI 166/2021
Indexação
Texto Integral