PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 19/10/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
19/10/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
EM ANEXO
Indexação
Texto Integral