PARECER DE COMISSÃO - PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 10/03/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Data
10/03/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
TEXTO ESTÁ EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral