PARECER DE COMISSÃO - Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos de 25/02/2026 por COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA D CONSUMIDOR (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos
Data
25/02/2026
Autor
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA D CONSUMIDOR
Ementa
Indexação
Texto Integral