PARECER DE COMISSÃO - PARECER DA CLJ ÀS EMENDAS Nº 03, 04 E 05 de 22/06/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
PARECER DA CLJ ÀS EMENDAS Nº 03, 04 E 05
Data
22/06/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 03, 04 E 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023
Indexação
Texto Integral