Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022 não possui Texto Articulado.
PARECER DE COMISSÃO - parecer da Comissão Especial de 06/10/2022 por Comissão Especial (Projeto de Resolução nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DE COMISSÃO
Nome
parecer da Comissão Especial
Data
06/10/2022
Autor
Comissão Especial
Ementa
Indexação
Texto Integral