Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
16/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal : 6045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Mensagem: 016/20
Mensagem: 016/20
Indexação
Observação