Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
foguete
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
PARLAMENTAR
Data
07/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG
Indexação
Observação