Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
2244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Indexação
Observação