Requerimento nº 1449 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1449
Data de Apresentação
08/11/2018
Número do Protocolo
1859
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitado à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme o art. 45, parágrafo único, II, do Regimento Interno da Casa, realizar audiência pública com o tema “Identificação e controle populacional de cães e gatos”, tendo como base os dispositivos da Lei Estadual nº 21970, de 15/01/2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e como objetivo buscar soluções para problemas relacionados a esses animais em Pará de Minas, especialmente aos que se encontram abandonados.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)