Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 30/01/2026 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_01-2026.pdf |
| PARECER DE COMISSÃO | PARECER DE COMISSÃO | 04/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | p_clj_plo_01-2026.pdf |
| PARECER DE COMISSÃO | PARECER DE COMISSÃO | 04/02/2026 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE | p_cospmma_plo_01-2026.pdf |