Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 20/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | pclj_plo_144-2025.pdf |
| MANIFESTAÇÃO AO PRESIDENTE SOBRE PLO 144 | Avulso | 20/10/2025 | MÁRCIA MARZAGÃO | manifestacao_plo_144-2025.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/11/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_144-2025.pdf |
| PARECER DE COMISSÃO | PARECER DE COMISSÃO | 05/11/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | p_cfotc_plo_144-2025.pdf |