Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 25/09/2025 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plo_136-2025.pdf |
| PARECER DA CLJ | PARECER DE COMISSÃO | 08/09/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | p_clj_plo_136-2025.pdf |
| comissão de Educação, Cultura e Esportes | PARECER DE COMISSÃO | 29/09/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | pce_plo_136-2025.pdf |
| Parecer Comissão Agro.Com. Ind. Turismo | PARECER DE COMISSÃO | 29/09/2025 | Comissão de Turismo | pagro_plo_136-2025.pdf |