Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
2270
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo Cancado Melo Franco (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 16:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública e dá outras providências.
Indexação
Observação