Emenda nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
1931
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 01 AO PROJETO 50/2025
Dê-se ao inciso IV do art. 4° da Lei Municipal n° 5.729, de 17 de setembro
de 2014, a que se refere o art. 2° do projeto, a seguinte redação e acrescente-se os seguintes
incisos XIII e XIV:
“Art. 4° (...)
IV - elaborar o Plano Municipal de Esporte e Lazer, fiscalizar e orientar a sua
execução;
(...)
XIII - deliberar sobre as ações do "Programa Municipal de Apoio ao Esporte".
XIV - apreciar o relatório de gestão atual e prestações de contas do Fundo Municipal
de Esporte, no mínimo uma vez ao ano
Dê-se ao inciso IV do art. 4° da Lei Municipal n° 5.729, de 17 de setembro
de 2014, a que se refere o art. 2° do projeto, a seguinte redação e acrescente-se os seguintes
incisos XIII e XIV:
“Art. 4° (...)
IV - elaborar o Plano Municipal de Esporte e Lazer, fiscalizar e orientar a sua
execução;
(...)
XIII - deliberar sobre as ações do "Programa Municipal de Apoio ao Esporte".
XIV - apreciar o relatório de gestão atual e prestações de contas do Fundo Municipal
de Esporte, no mínimo uma vez ao ano
Indexação
Observação