Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer Jurídico | 13/09/2022 | PROCURADORIA JURÍDICA | pj_plc_05-22_cor.pdf |
| Comissão de Finanças | PARECER DE COMISSÃO | 30/09/2022 | COMISSÃO DE FINANÇAS | parecer_financas_plc_05-2022.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DE COMISSÃO | 30/09/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plc_no_05-2022.pdf |
| oficio do Executivo solicitando a retirada PLC 05 | OFÍCIO E REQUERIMENTOS DO PRESIDENTE ÀS DIRETORIAS | 07/10/2022 | DR HERNANDO FERNANDES DA SILVA | oficio_retirada_projeto.pdf |