Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
73
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
1249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo rastreador nos veículos oficiais ( GPS) de propriedade do Município de Pará de Minas ou a serviço do mesmo e dá outras providências
Indexação
EM 06/09/2022 - DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM SUA CONCLUSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 73, HOUVE A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI À AUTORA, PARA QUE ELA QUERENDO, APRESENTE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO.
Observação