Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
338
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei nº 6. 632 de 3 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - Combea e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - Fumbea e dá outras providências.
Asinam: Vereadora Irene
Vereadores: Luiz Fernando Lima e Ronivelton Correa Barbosa
Asinam: Vereadora Irene
Vereadores: Luiz Fernando Lima e Ronivelton Correa Barbosa
Indexação
Observação