Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
27/01/2022
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.650/21, que institui o programa “Adote um Bem Público “, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei :
O art. 1º , inciso XXI da Lei Municipal nº 6.650/2021, passa a vigor com a seguinte redação:
Art. 1º - (...)
§ 1º - (...)
§ 2ª (...)
I – (...)
XXII – outros próprios municipais e bens a serem projetados e/ou construídos.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei :
O art. 1º , inciso XXI da Lei Municipal nº 6.650/2021, passa a vigor com a seguinte redação:
Art. 1º - (...)
§ 1º - (...)
§ 2ª (...)
I – (...)
XXII – outros próprios municipais e bens a serem projetados e/ou construídos.
Indexação
Observação