Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
147
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
1915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal 5771/2015 que disciplina a participação do Município de Pará de Minas, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Indexação
Observação