Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso "1" do art. 49 e suprime o § 5 do art. 24 da Lei Nº2645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Indexação
Observação