Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
15/10/2020
Número do Protocolo
1666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Capítulo III, do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº4658/2006, alterada pela Lei Municipal nº 6413/2020. Mensagem 60/2020.
Indexação
Observação